Termos de Uso

Última atualização: Novembro de 2025

Contato do SAC: contato@passeimais.com.br

Leia Atentamente

Ao acessar e utilizar a plataforma Passei Mais+ ("plataforma"), você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição aqui prevista, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Passei Mais+ ("plataforma"), você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição aqui prevista, não utilize nossos serviços.

2. Uso da Plataforma

O usuário se compromete a utilizar a Passei Mais+ apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos, sendo vedado:

  • compartilhar sua conta com terceiros;
  • reproduzir, copiar, distribuir ou explorar conteúdos sem autorização;
  • tentar burlar, hackear ou comprometer a segurança da plataforma;
  • utilizar robôs, scripts ou automações para resolver questões ou gerar estatísticas artificiais;
  • praticar qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que cause danos à Passei Mais+ ou a outros usuários.

3. Conta do Usuário

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Passei Mais+ poderá solicitar verificação de identidade e documentos em casos de suspeita de fraude, uso indevido ou inconsistências cadastrais. É proibido o uso de e-mails descartáveis, dados falsos ou de terceiros.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos, banco de questões, simulados, gráficos e layouts — é de propriedade da Passei Mais+ e protegido por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. A reprodução total ou parcial, por qualquer meio, é vedada sem autorização expressa e por escrito.

5. Planos, Assinaturas e Pagamentos

5.1. A plataforma oferece os seguintes planos:

  • Grátis – acesso limitado (até 10 questões por semana, sem simulados ou ranking).
  • Premium – R$ 14,90/mês – acesso ilimitado a questões, simulados, progresso e estatísticas básicas.
  • Elite – R$ 19,90/mês – inclui tudo do Premium + relatórios avançados, ranking nacional e recursos exclusivos.

5.2. Assinaturas anuais possuem 17% de desconto sobre o valor mensal.

5.3. A assinatura tem início na data de aprovação do pagamento.

5.4. Formas de pagamento e renovação:

  • Cartão de crédito (Stripe) – recorrência automática a cada 30 dias (ou conforme o período contratado).
  • PIX e Cartão de Débito – podem não operar em recorrência; a renovação deve ser manual.

5.5. O plano Grátis é uma liberalidade e pode ser alterado ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio, não gerando expectativa de continuidade.

5.6. A prioridade de atendimento técnico e suporte é dada aos planos pagos.

6. Upgrade de Plano

6.1. O upgrade (migração de Premium para Elite) pode ser solicitado a qualquer momento.

6.2. Se ocorrer no dia da renovação, o valor do novo plano passa a vigorar de imediato.

6.3. Se ocorrer durante o ciclo ativo, haverá cobrança pró-rata correspondente ao período restante do ciclo.

6.4. No ciclo seguinte, a cobrança já será integralmente no valor do plano Elite.

7. Downgrade de Plano

7.1. O downgrade (migração de Elite para Premium) pode ser solicitado a qualquer momento.

7.2. O usuário mantém o acesso ao plano Elite até o fim do ciclo vigente.

7.3. No ciclo seguinte, passa a vigorar o plano Premium, sem direito a reembolso proporcional.

8. Cancelamento, Reembolso e Direito de Arrependimento

8.1. O cancelamento da assinatura pode ser solicitado diretamente na área de assinaturas do usuário, por meio do botão "Cancelar Assinatura", seguido da confirmação da ação. O pedido também pode ser feito pelo e-mail contato@passeimais.com.br

9. Classificação Didática (Matérias e Assuntos)

9.1. A classificação de matérias e assuntos segue padrão didático próprio da Passei Mais+, podendo divergir da nomenclatura utilizada pelas bancas.

9.2. Questões podem temporariamente não possuir classificação de assunto, comentário ou nível de dificuldade.

10. Cadernos, Simulados e Limites Operacionais

10.1. A ordem das questões pode diferir da disposição original da prova.

10.2. Alguns textos e tabelas podem ser adaptados por limitações técnicas, sem alteração do conteúdo.

10.3. Cadernos e simulados permanecem acessíveis enquanto a assinatura estiver ativa.

10.4. A plataforma poderá definir limites de carregamento e volume para desempenho de pastas ou relatórios muito grandes.

11. Ranking e Comparação

11.1. O ranking e as comparações são indicadores informativos e podem conter defasagem de até 24 horas.

11.2. O usuário poderá optar por anonimato nos rankings.

11.3. Detectado uso fraudulento ou artificial, a Passei Mais+ poderá suspender o acesso à funcionalidade ou à conta.

12. Conduta, Segurança e Antifraude

12.1. É proibido compartilhar contas, praticar rateio, criar múltiplas contas para burlar limites do plano gratuito ou utilizar automações.

12.2. O acesso simultâneo é permitido em até 2 dispositivos (um navegador e um aplicativo).

12.3. A plataforma poderá solicitar documentos e verificações para garantir autenticidade e segurança do uso.

13. Inatividade (Plano Grátis)

13.1. Contas do plano Grátis que não tenham atividade por 12 meses poderão ter seus dados de uso excluídos (cadernos, resoluções, desempenho, favoritos e anotações), mantendo-se apenas login e informações básicas de cadastro.

14. Privacidade, LGPD e Segurança de Dados

14.1. A Passei Mais+ realiza o tratamento de dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com base nas hipóteses legais de execução do contrato e legítimo interesse.

14.2. Dados de cartão de crédito são processados exclusivamente pelo Stripe; a plataforma não armazena tais informações.

14.3. Logs de acesso são mantidos por até 1 (um) ano ou conforme determinação legal.

14.4. O usuário pode solicitar a exclusão definitiva da conta via e-mail de suporte. Após processada, a exclusão é irreversível.

14.5. Dados anonimizados podem ser utilizados para fins estatísticos e pedagógicos.

15. Conteúdos Gerados por Inteligência Artificial

15.1. Quando disponíveis, comentários ou explicações gerados por IA serão identificados e fornecidos apenas como recurso auxiliar.

15.2. Esses conteúdos podem conter imprecisões; o usuário deve analisá-los criticamente.

15.3. A Passei Mais+ não se responsabiliza por interpretações incorretas ou uso isolado de materiais gerados por IA.

16. Limitação de Responsabilidade

A Passei Mais+ é uma ferramenta de apoio ao estudo. Não garante aprovação em concursos ou exames. Resultados dependem exclusivamente do esforço individual do usuário. A plataforma pode sofrer interrupções temporárias por manutenção, falhas técnicas ou eventos externos.

17. Alterações dos Termos

A Passei Mais+ poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A nova versão entra em vigor na data de publicação no site, podendo o usuário ser notificado por e-mail em caso de alterações relevantes. O uso contínuo da plataforma implica novo aceite.

18. Foro e Disposições Finais

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo previsão legal diversa. Casos omissos serão resolvidos conforme a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Dúvidas sobre os Termos de Uso?

Entre em contato conosco através do e-mail:

contato@passeimais.com.br